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Categorias com ganho real em 2014 chegaram a 93%, diz Dieese

22 de agosto de 2014
Fonte: Correio 24 horas

dieese_logo1Quase 93% das 340 negociações salariais analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos(Dieese) conquistaram reajustes acima da inflação no primeiro semestre deste ano. Segundo o Dieese, o aumento real médio foi de 1,54% acima da inflação. O órgão não divulgou os valores desses pisos, como faz no balanço anual.

A maior incidência de pisos com reajustes acima da inflação foi registrada no Comércio (95,7%), que foi seguido pela Indústria (92,9%) e Serviços (92,8%). Os reajustes abaixo da inflação, observados em 2,6% das categorias, foram mais frequentes na Indústria (4,5%). O Dieese destaca que os resultados do primeiro semestre de 2014 são melhores do que os registrados no ano passado.

Segundo o órgão, a melhora foi observada em todas as regiões geográficas. Entre os fatores que justificam o bom resultado das negociações, o departamento cita a redução da inflação, a manutenção das taxas de desemprego em patamares baixos e o que o Dieese chama de “efeito catalisador” de algumas paralisações, o que teria encorajado outras categorias a negociar. Para o diretor sindical do Dieese e secretário-geral do Sintepav BA, Paulo Roberto, as negociações salariais analisadas pelo Dieese é de fundamental importância para o conhecimento dos dirigentes sindicais ampliando as conjunturas que tem impacto direto na vida dos trabalhadores.

* Com Informações da Assessoria de Comunicação Sintepav Bahia


NOTÍCIAS

Projeto reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário

22 de agosto de 2014
Fonte: Agência Senado

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário e para aqueles enquadrados no regime semiaberto ou aberto (PLS 153/2014).

 

Arquivo Agência Senado

Arquivo Agência Senado

A proposta é do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).

O projeto estabelece que os contratos celebrados pela administração pública com pessoas jurídicas para a realização de obras e serviços deverão assegurar nos editais e convites a reserva de 5% da mão de obra para essas pessoas, caso sejam utilizados 20 ou mais trabalhadores.

A medida se aplica a contrato firmado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. O descumprimento constitui motivo para a rescisão do contrato. A reserva não se aplica aos serviços que exijam certificação profissional específica; aos serviços de segurança, vigilância ou custódia para os apenados em regime semiaberto ou aberto; e no caso em que o contratado comprove a ausência de interessados.

O projeto altera legislação que regulamenta o artigo 37 da Constituição sobre normas para licitações e contratos da administração pública (Lei 8.666/1993). O autor da proposta lembra que o trabalho e a educação são os principais meios de ressocialização dos condenados e dos egressos do sistema prisional.

Conforme dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o índice de reincidência no crime gira em torno de 70% na ausência de políticas de reinserção no mercado de trabalho. Segundo Antonio Carlos Rodrigues, esse fato decorre, em grande parte, da dificuldade que os presos enfrentam para serem contratados, se manterem no emprego e terem acesso aos meios de subsistência.

O senador argumenta ainda que a medida “se insere no contexto das políticas de ações afirmativas do Estado, as quais ajudam a reduzir os efeitos da discriminação sofrida por um grupo minoritário”.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi designada relatora do projeto, que tramita em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CCJ, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso com esse objetivo.